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Sou viciado em computação, Internet e Fotografia. Morei por quase 6 anos, e ainda frequento, Paraty. Sou usuário de softwares Open Source, tendo dado algumas contribuições em diversas ocasiões.

segunda-feira, 28 de julho de 2014

Direito autoral para Facebookers e cia

Existe no Facebook (e em outras redes sociais) um festival de violações de direito autoral, mesmo as redes sociais tendo alguns mecanismos para facilitar as pessoas a não cometerem isto.

Parte vem do mito, do conceito errado, de que o que está em acesso público, inclusive na Internet, é de domínio público. Outra parte vem da não compreensão do conceito de direito autoral. Também existem casos que é por puro desrespeito de direito autoral mesmo.

Vejam pessoal esta linda foto. Não é lindo o mundo criado pelo nosso Unicórnio Cor-de-Rosa Invisível?

O direito autoral é dividido em duas partes, o moral, que é inalienável (não pode ser vendido, repassado etc, a não ser que se prove que o verdadeiro autor é outra pessoa, que passará a receber este direito), e o patrimonial, que pode ser transferido. Por exemplo, fulano fez uma música, escreveu um livro, pintou um quadro, fez uma foto etc, então ele é o autor, e nada pode mudar isto. Foi ele que fez. Já aconteceu. (É culpa dele... rs) Mas o quadro pode ser vendido, e passa a fazer parte da coleção de alguém, do patrimônio de alguém.

Mesmo se este quadro for vendido a outra pessoa, isto não mudará o direito autoral moral, que será o pintor que o fez originalmente. A Monalisa, mesmo o quadro pertencendo ao Louvre, sempre terá como autor o Leonardo da Vinci. Não importa quantos milênios se passem, o autor é o mesmo.

O mesmo acontece com fotos, música, livros etc. Mesmo que o autor tenha vendido todos os direitos, ou cedido/caído em domínio público, ele continua sendo autor, e por isto merece ser lembrado. Muito menos gente saberia o nome Leonardo da Vinci se não informassem que ele é o autor do quadro A Monalisa.

Nas redes sociais também é assim. Elas não são mundos virtuais, imaginários, e sim, elas são extensões do mundo real, portanto as leis, direitos e deveres também se aplicam. Um deles é o direito autoral. Toda imagem, texto etc, tem autor, então este merece ser mencionado.

As redes sociais tem um recurso muito interessante, que é o "compartilhar". Ele preserva a publicação original, remetendo à ela, e ao suposto autor. Assim, quando você compartilha, todos recebem a referência da publicação original. Isto até dá menos trabalho do que baixar a foto e republicá-la, do que copiar e colar o texto etc. E quando você republica algo, você tem que informar a fonte, o autor, senão fica subentendido que você é o responsável, o autor, do que publicou.

Um caso de cópia indevida aconteceu na eleição passada, quando um candidato a vereador pegou a foto e usou no perfil de campanha eleitoral no Facebook dele para fazer um "Bom dia" para os eleitores. As pessoas começaram a curtir até que ele levou uma bronca da autora da foto, e de mais alguns, ficando em uma situação constrangedora por ter violado o direito autoral. Ele nem tinha pedido permissão para usar a foto, o que seria importante em situações normais, e em especial em uma eleição, pois o autor poderia, como era o caso, não ser eleitor dele. No final ele teve que fazer propaganda da fotógrafa para amenizar a situação.

Este tipo de violação de direito autoral pode ser encarado como uma forma de roubo.

Mesmo algo que esteja disponível na Internet não significa que é domínio público. Pode estar lá para ser apreciado por todos, mas não significa que qualquer um possa fazer qualquer uso, mesmo que cite o autor. O autor deve ser consultado para qualquer ação diferente do compartilhamento de endereço e apreciação, especialmente se implicar a não menção do autor.

Agora vamos à outra forma de desrespeito. Imagine pintar um bigodinho no quadro A Monalisa. Ou modificar para colocar a mão dela segurando uma lata de refrigerante como propaganda. É uma grande falta de respeito com a obra e com o autor. Isto acontece também muito por aí. Se fizer uma cópia alterada, e deixar claro que é uma cópia da obra de um autor tem menos problema, mas pode ter objeções do autor. Isto também pode ser encarado como se apropriar da obra de outro autor, de usurpá-lo, de roubá-lo. Somente o autor, ou alguém autorizado por ele, pode alterar uma obra.

Mas em redes sociais se vê muitos destes desrespeitos. Tem muita gente que pega imagens dos outros e altera. Recentemente vi um caso no qual acrescentaram um bote e um caiaque na maré alta do Centro Histórico de Paraty. De vez em quando tem uma maré tão alta que dá para andar de caiaque em alguns pontos do Centro Histórico, mas não era o caso daquela foto. Uma pessoa pegou a foto de outra pessoa e alterou colocando os barcos.

Outra forma de alteração desrespeitosa comum nas redes sociais é pegar uma foto e colocar mensagens de louvor à deus (Eu pessoalmente acho isto puxação de saco. Opinião pessoal, e tenho direito a isto.). Alguns, ou muitos, como eu suspeito, fazem isto sem ser o autor da foto e sem perguntar ao autor da foto se ele aprova. E se o autor da foto não aprova? Se ele tem outra crença religiosa? Se ele é ateu? Então estão desrespeitando ainda mais o autor ao usar a foto dele para mensagens religiosas.

Política e religião são coisas nas quais as pessoas tem opiniões bem pessoais. E por mais curioso que pareça, já vi uma foto ser usada indevidamente nestas duas situações. E o incidente envolvendo religião foi mais grave pois alteraram a foto escrevendo nela a mensagem religiosa.

E para os que seguem religiões judaico-cristãs, pegar uma foto sem permissão, alterando-a ou não, é uma violação de um dos 10 mandamentos, "Não roubarás." (O número e a forma de escrever varia de religião para religião.). Acho curioso pecar para louvar. É paradoxal.

Existe ainda mais um risco legal. Para copiar a foto de alguém, mesmo com permissão, tenham esta permissão por escrito, ou de forma registrada. Se possível, tenham certeza que esta pessoa é autora da foto. Existe a chance desta pessoa já ter copiado de alguém, e você acabar processado por ter usado indevidamente a foto.

Conclusão

Portanto não copiem nada, só compartilhem.

Não alterem imagens que não sejam de sua autoria, ou que tenham permissão para isto. E se o material for de outra pessoa, mesmo com permissão de alterar, busque a aprovação das alterações antes de publicar.

Sempre informe o autor do material, e se modificado, informe também quem modificou.

Direito autoral é uma coisa muito mais séria do que as pessoas acreditam. É uma questão de respeito.

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