Mais um concurso furada? Caso Metro Photo Challenge

Ontem de noite vi um jornal, o Metro de 01/10/2012 (edição de ontem mesmo) anunciando um concurso de fotografia em parceria com a Nikon. Ele indicava um site. Resolvi dar uma olhada no regulamento.

Algumas coisas que vi não me agradaram.

No momento (dia 02/10/2012 às 11:10 aproximadamente) o regulamento não falam qual é o prêmio. Não é bom deixarem isto em aberto assim. Mas esta página fala que é uma câmera Nikon 1 J1, que é a mais simples mirrorless da Nikon. Claro que poderia ser um prêmio melhor, mas já vi concursos de fotografia nos quais o prêmio era uma câmera compacta.

Aliás, o regulamento está desformatado, com ele todo sendo um único parágrafo, o que dificulta em muito a leitura, e favorece a preguiça de ler. Será acidental, intencional e/ou incompetência? Não posso dizer ao certo, mas é rotina de quem faz sites testar as páginas web em vários navegadores para verificar se estão certas. É estranho como passou um erro destes em uma das páginas mais importantes do site.

A cláusula 16 do regulamento me deixou incomodado:

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16. Ao enviar sua participação no Metro Photo Challenge 2012, você cede ao Metro, entre outros direitos, os de reproduzir, alterar, expor, imprimir, utilizar, ceder e sublicenciar a qualquer terceira parte a participação, de qualquer maneira, para fins editoriais e publicitários, em qualquer mídia relacionada ao concurso durante 5 (cinco) anos após a data de encerramento do concurso.
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A captura da tela está abaixo:

Captura de tela da página do regulamento. Clique para ver a imagem no Picasa.

É um daqueles textos suspeitos. Tem a parte "entre outros direitos" que não está clara. Quais outros direitos. Tem que dizer todos os direitos cedidos, e não ser vago.

Fora que as permissões são amplas demais, como "sublicenciar", fins publicitários etc. Fora a permissão que fere o parágrafo IV do artigo 24 da Lei do Direito Autoral. O regulamento fala que eles passam a ter o direito de alterar a obra da pessoa.

Está claro que, no mínimo, esta regra do regulamento está mal redigida.

Tem a parte "Seus dados pessoais serão tratados em conformidade com a política de privacidade do Metro.", na cláusula 20. Mas qual é esta política? Tem que estar disponível para leitura, e o ideal é que fosse um link aqui. No final fala:

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O Metro não compartilhará suas informações pessoais com quaisquer terceiros sem seu prévio consentimento expresso.
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E ainda:

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O Metro revelará as informações registradas a terceiros? O Metro não venderá, comercializará ou alugará suas informações pessoais a terceiros sem seu consentimento expresso.
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Por que não disse logo, deixando para o final?

Este é o mínimo que se espera, mas ainda quero o link para o política de privacidade deles.

A regra 21 fala:

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 21. O Metro se reserva o direito de, a seu critério exclusivo, editar e cortar participações enviadas, caso seja necessário para que a fotografia seja transmitida e incluída no concurso, contanto que sejam feitas apenas pequenas modificações na fotografia.
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Cortes podem mudar uma foto, sua mensagem, seu enquadramento etc, e assim pode violar a lei de direito autoral, como mencionado acima. Só deveriam fazer redução de tamanho, e mesmo assim com critérios técnicos para manter a qualidade da imagem.

Tem uma cláusula interessante:

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22. Caso o Metro detecte qualquer anormalidade ou suspeite que um participante impeça o andamento normal do concurso, por exemplo, alterando ilegalmente sua fotografia, por meio de qualquer procedimento técnico ou feito em computador, o Metro se reserva o direito, a seu critério exclusivo e a qualquer momento, de desqualificar a participação e/ou o participante do Metro Photo Challenge 2012. Neste caso, é importante mencionar que o Metro conta com o apoio tecnológico necessário para detectar qualquer ação anômala ou fraudulenta que tente alterar a participação neste concurso, com o objetivo de obter premiação por meios ilegais.
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Por que não falam claramente que não podem fazer montagem. Montagens normalmente não são ilegais, mesmo muitas das desastrosas. Deveriam falar que não aceitam imagens adulteradas e montagens. E mesmo sem fazer montagens, é comum aos fotógrafos processarem as imagens, como alteração de brilhos, curvas, equilíbrio das cores e do branco, HDR etc. Mas no final eles falam isto claramente:

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Apenas leves correções de luminosidade e/ou cor são aceitas, assim como cortes. Outras edições de imagem, como HDR e montagem de panoramas ou colagens devem ser marcadas como “Fotografia editada” no processo de envio em metrophotochallenge.com
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A cláusula 23 diz:

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23. O Metro se reserva o direito de, a seu exclusivo critério, modificar os termos e condições do Metro Photo Challenge 2012 a qualquer momento. O Metro se reserva o direito de, a seu critério exclusivo, cancelar o concurso antes da data de seu encerramento. As razões para cancelamento podem, por exemplo, incluir modificações de condições técnicas, ocorrência de evento de força maior, mudanças na legislação local ou caso a Metro seja contestada legalmente por terceiros. O Metro se compromete a informar os participantes do concurso, com tempo suficiente, acerca de quaisquer modificações dos termos e condições, assim como do cancelamento do concurso.
"

Sim, podem acontecer problemas, e mudanças, mas tem que comunicar às pessoas, e dar a chance delas continuarem ou não no concurso. Mas não falam o que vão fazer com as fotos em caso de cancelamento de concurso ou desistência do candidato devido à mudança no regulamento. Vão ficar com elas e fazer todo uso que a cláusula 16 permitir ou descartar?

Sobre a cláusula 24:

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24. O Metro não se responsabiliza por quaisquer falhas técnicas, telefônicas ou computacionais que possam ocorrer durante o concurso, ou qualquer outra circunstância que possa comprometer o andamento e a participação no concurso.
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E se a falha de comunicação for deles?

ALARME: Faz um concurso aqui, mas as queixas não podem ser feitas aqui? Tem que processar na Suécia?

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25. O Metro Photo Challenge 2012 é regido pelas leis da Suécia e quaisquer controvérsias devem ser dirimidas em tribunais suecos.
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O concurso é AQUI, no Brasil, então tem que ser regido pelas leis DAQUI, as leis Brasileiras. Este é o típica cláusula de concursos e contratos trambique, feitos intencionalmente para lesar as pessoas. Coloca o fórum de litígio bem longe da casa da pessoa para que ninguém possa processar. Gerar o máximo de dificuldade para a pessoa prestar queixas. E no caso usa leis de outros países, que pouca gente por aqui conhece.

Eles falam que o concurso é Internacional, e por isto o fórum de litígio é na Suécia. Mas por que o site só me mostrou em português e não tem opções de outras línguas? Este tipo de cláusula é muito prejudicial ao candidato, e favorável à empresa.

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26. O Metro não se responsabiliza por participações perdidas ou furtadas ou por inabilidade de processar participações, ou quaisquer erros, danos ou negligências resultantes deste concurso, incluindo falhas técnicas relacionadas ao software do concurso, vírus, website, erro humano ou dano à propriedade causado por qualquer participante do Metro Photo Challenge.
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Concordo que usuários se atrapalham, pois em boa parte da minha vida, mesmo quando trabalhei como desenvolvedor, e não suporte, assisti usuários fazendo besteiras. Mas eles não se responsabilizam nem por falhas no site deles? Isto abre brecha para removerem uma participação e dizer que foi perdida no site. E como uma participação pode ser furtada?

Não existe resolução mínima e nem a máxima para a foto, só um limite de tamanho de arquivo, 12 MB, e um formato, o JPEG.

A minha opinião pessoal sobre o concurso: Não participem. Eu não vou participar. Regras desfavoráveis ao candidato, omissas em alguns pontos, dúbias, desfavorável ao candidato em caso de litígio etc.

Aos organizadores do concurso, suspendam o concurso, refaçam o regulamento, e relancem o concurso. O espaço de comentários está aberto para a resposta de vocês.

O espaço de comentários está aberto a todos. Se tem algum advogado afim de criticar o regulamento do concurso, ficarei feliz em ver as críticas.